Flexibilidades do TRIPS, COVID-19 e Produção Local de Medicamentos na Região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)

O advento do COVID 19 expôs a necessidade de os países da SADC evitarem a dependência excessiva de medicamentos / diagnósticos importados e começarem a produzir medicamentos e diagnósticos essenciais na região. Isso ocorre porque a pandemia COVID-19 abalou a solidariedade global na área da saúde e desencadeou o nacionalismo na área de saúde. A crise do COVID-19 também dificultou a obtenção de medicamentos fora da África devido a uma série de fatores. Isso inclui a imposição de bloqueios nacionais, desligamentos de algumas fábricas, restrições a viagens e proibições ou restrições de exportação.

As medidas e restrições de emergência anteriores, bem como os consequentes aumentos nos custos de transporte, provocaram aumentos maciços nos preços de medicamentos e diagnósticos. Esses desenvolvimentos fortaleceram a defesa da produção local / regional de produtos farmacêuticos e o uso das flexibilidades do TRIPS para estimular e apoiar a produção local / regional de medicamentos. No entanto, há uma série de barreiras ao uso das flexibilidades do TRIPS na região, incluindo a existência do sistema de patentes ARIPO, que não apóia totalmente o uso das flexibilidades pelos países da região. Cada país também tem demorado a atualizar suas leis para aproveitar ao máximo as flexibilidades do TRIPS para promover a produção local. Neste contexto, esta apresentação defende a reforma urgente do ARIPO e dos sistemas de patentes nacionais, a fim de eliminar as barreiras ao uso de flexibilidades pelos Estados Membros da SADC. Espera-se que essas reformas estimulem a produção local de genéricos e o comércio intra-regional de produtos farmacêuticos e diagnósticos.

Esta sessão tem tradução simultânea em espanhol, inglês e português.

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